DIREITO IMOBILIÁRIO: Heranças em Portugal - quem herda, regras legais e o que muda...
Quando alguém morre, a família enfrenta dois processos ao mesmo tempo: o emocional e o prático. Enquanto ainda se vive o luto, surgem decisões relativas às casas, contas bancárias, objectos de valor e até dívidas que ninguém esperava. Em muitas famílias portugueses, não é a falta de bens que gera tensão, mas a surpresa perante as regras legais que entram automaticamente em vigor e que pouco se parece saber. Este guia explica como funcionam as heranças em Portugal, quem herda por lei, o que acontece quando existem imóveis e quais as mudanças que estão a ser preparadas. Quem herda automaticamente segundo a lei portuguesa? Sempre que não existe planeamento específico, é a lei que define os herdeiros. Em primeiro lugar surgem o cônjuge e os filhos. Se não existirem, entram os pais e outros familiares próximos. Mesmo quando há testamento, a liberdade de decisão não é total. A lei portuguesa protege determinados herdeiros, reservando-lhes uma parte obrigatória da herança, conhecid...