Direito Imobiliário

Qualquer pessoa sujeita ao falecimento de um familiar ou divórcio poderá, a qualquer momento da sua vida, deparar-se com uma situação de herança ou meação, em que haja efetivamente uma partilha ou divisão de bens. São conceitos importantes e que devem ser compreendidos, garantindo segurança jurídica nas transações e decisões tomadas que estejam relacionadas com o património diviso. Para melhor compreender as diferenças entre herança e meação passamos a explicar-lhe que este segundo termo significa “divisão ao meio”, ou seja, algo que é dividido pela metade. Contudo, entenda melhor cada um dos conceitos, como se interligam e no que diferem, neste artigo que preparámos para si.  Herança vs. Meação A herança refere-se ao conjunto de bens, direitos e obrigações deixadas por uma pessoa depois da sua morte, os quais passam a pertencer aos seus herdeiros, conforme determina a lei e, em alguns casos, a vontade é expressa em testamento. A meação,...

A nossa vida tem diversos desafios. Apesar de existirem constantemente solicitações, por vezes, elas surgem em contextos indesejados, em que estamos indisponíveis para lhes dar resposta. Em determinados casos, pode ser impossível  tratar de um assunto pessoalmente . Há diversas situações em que pode delegar a responsabilidade em alguém para tratar de certos assuntos.  Por isso, se tiver assuntos de que necessita de tratar e está sem disponibilidade para resolvê-los, não tem de se preocupar. Pode autorizar outra pessoa a representar-lhe legalmente.  Ora, mediante uma  procuração  é possível atribuir a outra pessoa a responsabilidade de o(a) representar legalmente durante a sua ausência. No presente artigo, iremos explicar como  fazer uma procuração . Ficará ainda a saber para que serve e em que situações ela pode ser necessária. O que é uma procuração? A   procuração  pode ser uma solução em diferentes cenários, nomeadamente por  incapaci...

O que são? As Tiny Houses são casas compactas que representam um conceito diferente que vai além da “casa sobre rodas”: foram projetadas para serem casas minimalistas, sustentáveis e com o conforto necessário. Muitas têm uma mezzanine, como forma de aproveitar o espaço existente e, ao mesmo tempo, ter mais divisões. São cada vez mais os curiosos e adeptos deste estilo de vida em espaços reduzidos, com vista à sustentabilidade, para um futuro mais ecológico. Quem compra uma Tiny House, por norma deseja contribuir para um estilo de vida mais simples e amigo do ambiente. Existem dois tipos: casas com rodas e casas fixas. Caracterizam-se por serem revestidas de madeira. Existem várias gamas a nível de características, tamanho, peso, decoração.  O que diz a legislação? Se for uma Tiny House sobre rodas, não sendo casas fixas, estão isentas do pagamento do IMI. Neste caso, aplica-se a legislação do código da estrada aplicada às caravanas. Por isso, tenha atenção onde estac...